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Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Data: 08/04/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Matheus Ribeiro de Almeida Santos
Assunto: Parecer e ata PL 39/2024 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao comércio ilegal de sucatas, fios metálicos, ferros-velhos, peças usadas e afins no Município de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/04/2024 | 602,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 26/03/2024 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao comércio ilegal de sucatas, fios metálicos, ferros-velhos, peças usadas e afins no Município de Itapetininga e dá outras providências. |
