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Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024
Data: 25/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: MEDALHA DE MÉRITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 062/2024 - Ref. ao PDL n. 13/2024 - "Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao senhor José Roberto Vieira Branco" - Autoria: Vereador Antônio Carlos Marconi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2024 | 249 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2024 | 11/03/2024 | Dispõe sobre concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque ao senhor José Roberto Vieira Branco. |
