Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024
Data: 21/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer nº 60.24 PLC nº 04.2024 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/03/2024 | 236,3 KB | ||
Parecer Juridico 060.2024 PLC 04.2024 . Dispoe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores publicos municipais | .doc | 21/03/2024 | 62,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências. |