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Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024
Data: 21/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: TÍTULO DE CIDADANIA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer nº 42.2024 PDL 5.2024 - “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor José Roberto de Moraes dos Santos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/03/2024 | 249,8 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Andamento
Complemento: Parecer nº 42.2024 PDL 5.2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 86
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 | 26/02/2024 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor José Roberto de Moraes dos Santos. |
