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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Data: 14/03/2024
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer n. 47/24 - PL n. 152/2023 - “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.256, de 22 de abril de 1999, que Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza a doação de imóvel à Associação Assistencial e Educacional Dominicana de Itapetininga, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/03/2024 | 236,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 05/10/2023 | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.256, de 22 de abril de 1999, que Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza a doação de imóvel à Associação Assistencial e Educacional Dominicana de Itapetininga, e dá outras providências". |
