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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2024
Data: 13/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 049/2024 - Ref. ao PL n. 029/2024 - "Dá o nome do senhor Alceu de Almeida Fernandes à via pública localizada em vila Mazzei" - Autoria: Vereador Samuel de Oliveira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2024 | 243,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2024 | 29/02/2024 | Dá o nome do senhor Alceu de Almeida Fernandes à via pública localizada em vila Mazzei. |
