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Moção Nº 41/2024
Data: 11/03/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Marcos José Nanini de Oliveira
Subscreve: Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Samuel de Oliveira
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Presidente: Antônio Etson Brun
Assunto: Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que vote contra a legalização do porte da maconha para uso pessoal
Observações: Of. Setor Leg. nº 215/2024-Despachado em 13/03/2024- Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Apelo - Maconha | .docx | 11/03/2024 | 44 KB | |
| Documento Assinado | 23/04/2024 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal
Envio: 13/03/2024
Complemento: Of. Setor Leg. nº 215/2024 - Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Discussão Única |
