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Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2024
Data: 06/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: TÍTULO DE CIDADANIA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 044/2023 - Ref. ao PDL n. 07/2024 - "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Paulo Henrique Vieira Martins" - Autoria: Vereador José Eduardo Fomes Franco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2024 | 229,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2024 | 27/02/2024 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Paulo Henrique Vieira Martins. |
