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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2024
Data: 19/02/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: CRIANÇAS
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 023/2024 - Ref. ao PL n. 24/2024 - "Institui a "semana do bebê" no âmbito do município de Itapetininga" - Vereador Itamar José Martins.
Obs. O referido parecer já foi enviando na data de 16/02/2024, às 16h34, porém conforme solicitado pela Senhora Secretária-Geral, em razão de problemas no sistema Worflow, esta Assessoria Técnica Jurídica encaminha, novamente, o Parecer Jurídico n. 023/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/02/2024 | 328,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2024 | 25/01/2024 | Institui a “Semana do bebê” no âmbito do município de Itapetininga. |
