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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2024
Data: 15/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRABALHO
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Relator: Catarina Aparecida Nanini Motta
Membro: José Carlos Felipe de Almeida
Assunto: “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convenio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e da outras providencias"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer e ATA da CSP ao PDL nº 22.2024 | .doc | 16/02/2024 | 45 KB | |
| Documento Assinado | 20/02/2024 | 643,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2024 | 08/02/2024 | Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convenio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, e da outras providencias. |
