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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2024
Data: 15/02/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Projeto de Lei 2/2024 Parecer nº 03/2024 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Itapetininga”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2024 | 239,9 KB | ||
| Parecer Juridico 03.2024 . PL 02.2024. Autoria Bispo André . Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do questionário M.CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo | .doc | 15/02/2024 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2024 | 18/01/2024 | Obriga a realização de teste (M-Chat) para rastreamento de TEA (autismo) em crianças nas unidades de saúde de Itapetininga |
