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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Data: 09/02/2024
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 013/2024 - Ref. ao PLC n. 001/2024 - "Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n. 26, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências" - Autoria: Chefe do Poder Executivo.
Obs. Restou mencionado neste sistema (Workflow) que a data do envio do PLC n. 001/2024 à ATJ foi 29/01/2023 e o prazo mencionado foi 13/02/2023, contudo, o presente ano corresponde a 2024, e o PLC n. 001/2024, foi protocolizado na data de 29/01/2024, sob o número 165/2024).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/02/2024 | 267,7 KB | ||
| Parecer 013 2024 (PLC 01 2023 - Alteração de Dispositivos da LC n. 26 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos - Prefeito Municipal) | .doc | 09/02/2024 | 80 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 29/01/2024 | Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências. |
