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Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023
Tipo: Anexos explicativos
Data: 08/02/2024
Protocolo: 00231/2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.256, de 22 de abril de 1999, que Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza a doação de imóvel à Associação Assistencial e Educacional Dominicana de Itapetininga, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 | 08/02/2024 | 92,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 152/2023 | 05/10/2023 | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.256, de 22 de abril de 1999, que Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza a doação de imóvel à Associação Assistencial e Educacional Dominicana de Itapetininga, e dá outras providências". |
