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Informativo Nº 21/2024
Data: 08/02/2024
Protocolo: 00229/2024
Situação: PROTOCOLADO
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: PREFEITURA do MUNICIPIO de ITAPETININGA encaminhando a Declaração do Plano de Sustentabilidade, referente ao Contrato de Repasse n° 945159/2023 do Ministério das Cidades, que tem como objeto os serviços de Pavimentação asfáltica, em vias publicas do Distrito da Conceição do município de Itapetininga/SP, de acordo com a Lei n°14.116/2020, art. 83, § 2° e Lei n° 14.194, de 20/08/2021, art. 82, § 2° e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n° 33, de 30/08/2023.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | Leitura |
