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Requerimento Nº 31/2024
Data: 05/02/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Solicitando informações sobre alteração na Lei Complementar nº 26 de 27 de junho de 2008, Capitulo IV.
Observações: Of. Setor Leg. n°25/2024-Prefeitura Municipal de Itapetininga-Despachado em 07/02/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento alteração Lei | .docx | 05/02/2024 | 45,9 KB | |
| Documento Assinado | 07/02/2024 | 834,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 28/02/2024
Complemento: Of. Setor Leg. n°25/2024
Resposta: 22/02/2024
Complemento: Lido na 4ª SO do dia 26/02/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 31/2024 | 22/02/2024 |
Solicitando informações sobre alteração na Lei Complementar nº 26 de 27 de junho de 2008, Capitulo IV.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Discussão Única |
