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Moção Nº 4/2024
Data: 05/02/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Samuel de Oliveira
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO ao Prefeito de Itapetininga para alteração do Art. 138 da Lei Complementar nº 26 de 27 de junho de 2008, aumentando a licença remunerada de 60 (sessenta) dias para 90 (noventa) dias.
Observações: Of. Setor Leg. n°22/2024-Prefeitura Municipal de Itapetininga-Despachado em 07/02/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao Apelo aumento da licença prêmio de 60 para 90 dias | .docx | 05/02/2024 | 44,7 KB | |
| Documento Assinado | 07/02/2024 | 555,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 07/02/2024
Complemento: Of. Setor Leg. n°22/2024
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Discussão Única |
