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Requerimento Nº 1/2024
Data: 01/02/2024
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Subscreve: Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Samuel de Oliveira
Autoria: Bispo André
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Requerendo informações sobre a Lei 6212/2017 que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido na zona urbana de Itapetininga
Observações: Of. Setor Leg. n°16/2024-Prefeitura Municipal de Itapetininga-Despachado em 02/02/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei ordinária 6212 2017 | 01/02/2024 | 294,1 KB | ||
| Fogos de artifício | .docx | 05/02/2024 | 50,6 KB | |
| Documento Assinado | 26/02/2024 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 02/02/2024
Complemento: Of. Setor Leg. n°16/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1/2024 | 19/02/2024 |
Requerendo informações sobre a Lei 6212/2017 que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido na zona urbana de Itapetininga
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/02/2023 | Discussão Única |
