Tipo: Publicação

Data: 12/01/2024

Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.


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12.01 .pdf 23/01/2024 4,6 MB

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Projeto de Lei Nº 77/2023 16/06/2023 Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

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