2.jpg)
Anexos Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Tipo: Despachos
Data: 15/12/2023
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | .doc | 18/12/2023 | 162,5 KB | |
| Documento Assinado | 19/12/2023 | 476,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 07/12/2023 | "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências". |
