Anexos Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023
Tipo: Despachos
Data: 15/12/2023
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Assunto: Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 - "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 20/12/2023 | 294,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 24/2023 | 07/12/2023 | "Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso lX, da Constituição Federal, para o programa Mãos a Obra e dá outras providências". |