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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2023
Data: 14/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 322/2023 - Ref. ao PL n. 173/2023 - "Autorização abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Chefe do Poder Executivo.
Cumpre informar que referido parecer está sendo entregue neste horário, com anuência do Senhor Diretor-Geral, haja vista que esta ATJ teve apenas 03 (três) dias úteis antes da sessão ordinária, para a elaboração do mesmo, em razão de o Projeto de Lei Complementar em questão ter sido pautado para a sessão ordinária de hoje (14/12/2023).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/12/2023 | 316,4 KB | ||
| Parecer 322 2023 (PL 173 2023 - Abertura de Crédito Especial - para construção de um Campo de Futebol Society) | .docx | 14/12/2023 | 57,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 173/2023 | 07/12/2023 | Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude no valor de R$ 676.500,00 para construção de um Campo de Futebol Society. |
