Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 129/2023
Data: 04/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Projeto de Lei, Nº. 129/2023, de autoria Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências",
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DIGITAL | .docx | 04/12/2023 | 40,4 KB | |
Documento Assinado | 05/12/2023 | 575,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 129/2023 | 30/08/2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências". |