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Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 145/2023
Tipo: Individual Impositiva
Data: 20/10/2023
Situação: AGUARDANDO PARECER
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetininga para o exercício de 2024 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 38,4 KB |
Tramitações
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Andamento
Complemento: Esta ATJ informa a essa Secretaria que é inadmissível o envio de qualquer propositura sem tempo hábil para a análise e elaboração de pareceres, sendo que a grande maioria das Emendas Impositivas se encontravam nessa Secretaria há mais de 01 (um) mês, conforme consta no próprio workflow e no site da Câmara. Máxime, quando tais emendas já estavam, inclusive, pautadas para a Sessão Legislativa de ontem (04/12/2023), mesma data em que esta ATJ recebeu desse Setor, razão pela qual todas as Emendas Impositivas foram à Plenário sem o Parecer Jurídico. O presente fato foi relatado ao Senhor Diretor-Geral desta Casa de Leis e conta com a anuência do mesmo para que não mais se repita.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Para parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 145/2023 | 29/09/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetininga para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 56ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
