Tipo: Individual Impositiva

Data: 20/10/2023

Situação: AGUARDANDO PARECER

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetininga para o exercício de 2024 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/12/2023 38,4 KB

Tramitações

2

Remetente: Jurídico

Destinatário: Secretaria

Envio: 05/12/2023

Objetivo: Andamento

Complemento: Esta ATJ informa a essa Secretaria que é inadmissível o envio de qualquer propositura sem tempo hábil para a análise e elaboração de pareceres, sendo que a grande maioria das Emendas Impositivas se encontravam nessa Secretaria há mais de 01 (um) mês, conforme consta no próprio workflow e no site da Câmara. Máxime, quando tais emendas já estavam, inclusive, pautadas para a Sessão Legislativa de ontem (04/12/2023), mesma data em que esta ATJ recebeu desse Setor, razão pela qual todas as Emendas Impositivas foram à Plenário sem o Parecer Jurídico. O presente fato foi relatado ao Senhor Diretor-Geral desta Casa de Leis e conta com a anuência do mesmo para que não mais se repita.

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 04/12/2023

Objetivo: Para parecer

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 145/2023 29/09/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapetininga para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 56ª Sessão Ordinária de 2023 04/12/2023 Discussão Única

Votações

56ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Resultado: Aprovado

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