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Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 64/2023
Data: 16/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: TÍTULO DE CIDADANIA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 299/2023 - Ref. ao PDL n. 064/2023 - "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Lucas do Amaral Afonso" - Vereadora Denise Franci Martins de Castro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/11/2023 | 255,1 KB | ||
| Parecer 299 2023 (PDL 064 2023 - Título de Cidadão Itapetiningano - Lucas do Amaral Afonso - Vereadora Denise F M de Castro) | .doc | 16/11/2023 | 55 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 64/2023 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Lucas do Amaral Afonso. |
