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Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 63/2023
Data: 16/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: TÍTULO DE CIDADANIA
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 298/2023 - Ref. ao PDL n. 063/2023 - "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Itapetiningana a senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro" - Vereador André Luiz Bueno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/11/2023 | 255,6 KB | ||
| Parecer 298 2023 (PDL 063 2023 - Título de Cidadã Itapetiningana - Michelle P F R Bolsonaro - Vereador André Luiz Bueno) | .doc | 16/11/2023 | 54,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 63/2023 | 07/11/2023 | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Itapetiningana a senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro. |
