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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 164/2023
Data: 16/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: DENOMINAÇÃO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 296/2023 - Ref. ao PL n. 164/2023 - "Dispõe sobre a denominação de Octacílio de Araújo Guerra Netto à via pública localizada no Jardim Colombo" - Vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/11/2023 | 244,7 KB | ||
| Parecer 296 2023 (PL 164 2023 - nome de Rua Octacílio de Araújo Guerra Netto - Vereadora Catarina Ap N Motta) | .doc | 16/11/2023 | 72,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2023 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a denominação de Octacílio de Araújo Guerra Netto à via pública localizada no Jardim Colombo. |
