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Moção Nº 288/2023
Data: 13/11/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APOIO à PEC 57/2023 que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais, de autoria de Jones Moura - PSD/RJ, Coronel Meira - PL/PE, Luciano Azevedo - PSD/RS e outros.
Observações: Of. n°1594/2023-Despachado em 14/11/2023-Deputado Federal Jones Barbosa de Moura Of. n°1595/2023-Despachado em 14/11/2023-Deputado Federal Coronel Meira Of. n°1596/2023-Despachado em 14/11/2023-Deputado Federal Luciano Palma de Azevedo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo Mocao Apoio | .docx | 13/11/2023 | 43,3 KB | |
| Documento Assinado | 14/11/2023 | 612,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Deputado Federal Luciano Palma de Azevedo
Envio: 14/11/2023
Complemento: Of. n°1596/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Deputado Federal Coronel Meira
Envio: 14/11/2023
Complemento: Of. n°1595/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Deputado Federal Jones Barbosa de Moura
Envio: 14/11/2023
Complemento: Of. n°1594/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 53ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Resultado: Aprovado
