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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2023
Protocolo: 02539/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Antônio Etson Brun, Antônio Carlos Marconi, Leonardo Corrêa Ayres Branco
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 207, de 16 de dezembro de 2022, que “Institui o Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLCrev207 | .docx | 10/11/2023 | 39,1 KB | |
| Documento Assinado | 10/11/2023 | 654,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Tramitação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 24/11/2023
Objetivo: Para parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexos Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 14/11/2023 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 207, de 16 de dezembro de 2022, que “Institui o Programa de Participação nos Resultados por metas atingidas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapetininga e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 53ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Leitura |
