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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 161/2023
Data: 31/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 291/2023 - Ref. ao PL n. 161/2023 - "Cria o Calendário Oficial de Eventos, Festas, Homenagens e Datas Comemorativas, no Município de Itapetininga/SP, e dá outras providências." - Chefe do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 311,3 KB | ||
| Parecer 291 2023 (PL 161 2023 - Cria o Calendário Oficial de Eventos - Chefe do Executivo) | .doc | 31/10/2023 | 98,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 161/2023 | 24/10/2023 | "Cria o Calendário Oficial de Eventos, Festas, Homenagens e Datas Comemorativas, no Município de Itapetininga/SP, e dá outras providências" |
