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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 77/2023
Data: 31/10/2023
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: Voto separado ao Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Voto em separado CJRC Gê de Araújo PL 77.2023 | .docx | 31/10/2023 | 41 KB | |
| Documento Assinado | 01/11/2023 | 272,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2023 | 16/06/2023 | Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
