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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2023
Data: 17/10/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: DATAS COMEMORATIVAS
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 284/2023 - ref. ao PL n. 155/2023 - "Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o "Dia Municipal do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida", e dá outras providências" - Vereador José Eduardo Gomes Franco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/10/2023 | 318,9 KB | ||
| Parecer 284 2023 (PL 155 2023 - Calendário Oficial - Dia Municipal do Nascituro e Semana da Defesa - Vereador José Eduardo G Franco) | .doc | 17/10/2023 | 103 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 155/2023 | 09/10/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida” e dá outras providências. |
