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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2023
Data: 19/10/2023
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SAÚDE
Autoria: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Bispo André, George Felipe Oliveira de Araújo
Assunto: “Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, ao pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos”, de autoria do vereador Itamar José Martins.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DIGITAL | .docx | 17/10/2023 | 40 KB | |
| Documento Assinado | 24/10/2023 | 560,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2023 | 16/06/2023 | Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privados prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
