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Correspondências Recebidas Nº 316/2023
Tipo: Ofício
Data: 16/10/2023
Protocolo: 02283/2023
Assunto: Vereador Wagner da Silva Del Buono, Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, propondo Moção de Repúdio que foi aprovada por unanimidade a Moção nº14/2023, cuja cópia segue em anexa, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal - STF, que propõe a descriminação do aborto em até 12 semanas de gestação.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Andamento
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 49ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | Leitura |
