Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2023
Data: 11/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao subst 1 Projeto de Lei Nº 129/2023 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/10/2023 | 272,2 KB | ||
Parecer juridico 251.2023 - substitutivo nº 1 ao PL 129.2023 LDO 2024 | .doc | 11/10/2023 | 82 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 129/2023 | 30/08/2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências". |