2.jpg)
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Data: 11/10/2023
Situação: PROTOCOLADO
Regime: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer nº 221/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/10/2023 | 216,3 KB | ||
| Parecer juridico 221.2023 - PL 118.2023 - Vereador Felipe Oliveira de Araújo - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 6 | .doc | 11/10/2023 | 56,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2023 | 22/08/2023 | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 6.810, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de formulário próprio pelas empresas funerárias em atividade no município que informem a existência da Assistência Social.. |
