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Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Data: 09/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 262/2023 - Ref. ao PL 150/2023 - "Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Após a juntada do Anexo 3 e Emenda n. 1 - Chefe do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2023 | 309,7 KB | ||
| Parecer 262 2023 (PL 150 2023 - Abertura de Crédito Especial - após Anexo 3 e Emenda n. 1 - construção da Praça do Ciclista - Av. Dr. Ciro Albuquerque - Prefeito Municipal) | .docx | 09/10/2023 | 61,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2023 | 03/10/2023 | Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude no valor de R$ 69.993,58 para atender despesas de construção da praça do Ciclista na Avenida Dr. Ciro Albuquerque, referente a Transferência Especial do Estado, Emenda Parlamentar nº 2023.3522307.50680 demanda 61240/2023 no SP Sem Papel. |
