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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2023
Data: 06/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Não Especificado
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 258/2023 - Ref. ao PL n. 154/2023 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Prefeito Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2023 | 287,5 KB | ||
| Parecer 258 2023 (PL 154 2023 - Abertura de Crédito Especial - despesas do Centro de Apoio Social ao Adolescente - CASA) | .docx | 06/10/2023 | 57,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2023 | 05/10/2023 | Autoriza a abertura por Decreto, Crédito Especial na Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para despesas do Centro de Apoio Social ao Adolescente — CASA. |
