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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Data: 06/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico n. 257/2023 - Ref. ao PL n. 150/2023 - "Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências" - Prefeito Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2023 | 296,3 KB | ||
| Parecer 257 2023 (PL 150 2023 - Abertura de Crédito Especial - construção da Praça do Ciclista - Av. Dr. Ciro Albuquerque - Prefeito Municipal) | .docx | 06/10/2023 | 57,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2023 | 03/10/2023 | Autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude no valor de R$ 69.993,58 para atender despesas de construção da praça do Ciclista na Avenida Dr. Ciro Albuquerque, referente a Transferência Especial do Estado, Emenda Parlamentar nº 2023.3522307.50680 demanda 61240/2023 no SP Sem Papel. |
