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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Data: 25/09/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, enfermeiros auditores, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CSAS ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 26/09/2023 | 53,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 22/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, enfermeiros auditores, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. |
