Data: 25/09/2023

Situação: DESPACHADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo

Presidente: Antônio Etson Brun

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: Manifesta APELO à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e à Câmara Federal para elaboração de Projeto de Lei que obrigue empresas de Telemarketing a informar por simples solicitação verbal qual a fonte fornecedora dos dados para ligação.

Observações: Of. Setor Leg. 1268/2023-Despachado dia 26/09/2023-Deputado Estadual Carlão Pignatari Of. Setor Leg. 1269/2023-Despachado dia 26/09/2023-Deputado Federal Arthur Lira


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Mocao Apelo - Projeto de Lei Telemarketing .doc 25/09/2023 41,5 KB
Documento Assinado .pdf 26/09/2023 535,6 KB

Tramitações

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Deputado Federal Arthur Lira

Envio: 26/09/2023

Complemento: Of. Setor Leg. 1269/2023

1

Remetente: Presidência

Destinatário: DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI

Envio: 26/09/2023

Complemento: Of. Setor Leg. 1268/2023

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 44ª Sessão Ordinária de 2023 25/09/2023 Discussão Única

Votações

44ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (16) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (2) - Marcelo Nanini Franci, Catarina Aparecida Nanini Motta

Resultado: Aprovado

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