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Moção Nº 226/2023
Data: 25/09/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e à Câmara Federal para elaboração de Projeto de Lei que obrigue empresas de Telemarketing a informar por simples solicitação verbal qual a fonte fornecedora dos dados para ligação.
Observações: Of. Setor Leg. 1268/2023-Despachado dia 26/09/2023-Deputado Estadual Carlão Pignatari Of. Setor Leg. 1269/2023-Despachado dia 26/09/2023-Deputado Federal Arthur Lira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao Apelo - Projeto de Lei Telemarketing | .doc | 25/09/2023 | 41,5 KB | |
| Documento Assinado | 26/09/2023 | 535,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Deputado Federal Arthur Lira
Envio: 26/09/2023
Complemento: Of. Setor Leg. 1269/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI
Envio: 26/09/2023
Complemento: Of. Setor Leg. 1268/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 44ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, José Carlos Felipe de Almeida, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (2) - Marcelo Nanini Franci, Catarina Aparecida Nanini Motta
Resultado: Aprovado
