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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Data: 25/09/2023
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRÉDITO
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, enfermeiros auditores, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 136/2023 | 25/09/2023 | 193,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 22/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, enfermeiros auditores, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. |
