Data: 22/09/2023

Situação: TRAMITANDO

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer Jurídico n. 238/2023 - Ref. ao PL n. 126/2023 - "Dispõe sobre a instalação de redes e proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de Itapetininga e dá outras providências" - Vereador André Luiz Bueno.


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Projeto de Lei Nº 126/2023 29/08/2023 Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de Itapetininga e dá outras providências.

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