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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2023
Data: 19/09/2023
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Diretrizes Orçamentárias
Autoria: Assessoria Técnica Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2023 | 20/09/2023 | 296,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 129/2023 | 30/08/2023 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências". |
