Data: 18/09/2023

Situação: DESPACHADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Catarina Aparecida Nanini Motta

1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco

Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna

Assunto: SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 187, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2008, (C.F LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2015) PARA QUE VOLTE A SER PAGO GRATIFICAÇÃO DE 10% DE NIVEL UNIVERSITÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS.

Observações: Of. Setor Leg. nº 1243/2023 - Despachado em 20/09/2023 - Prefeitura Municipal de Itapetininga


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento 36 nivel universitário .docx 18/09/2023 46,9 KB
Documento Assinado .pdf 19/09/2023 690,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Chefe do Poder Executivo

Envio: 20/09/2023

Complemento: Of. Setor Leg. nº 1243/2023

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 447/2023 03/10/2023 SOLICITO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 187, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2008, (C.F LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2015) PARA QUE VOLTE A SER PAGO GRATIFICAÇÃO DE 10% DE NIVEL UNIVERSITÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS.
Autoria: Chefe do Poder Executivo

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Roteiro 42ª Sessão Ordinária de 2023 18/09/2023 Discussão Única

Votações

42ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (15) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos

Não vota (1) - Antônio Etson Brun

Ausente (3) - Cristiane de Fátima Cardena, José Carlos Felipe de Almeida, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira

Resultado: Aprovado

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