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Moção Nº 206/2023
Data: 18/09/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: George Felipe Oliveira de Araújo
Presidente: Antônio Etson Brun
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO ao Prefeito Municipal para que recepcione o Projeto de Lei anexo que “Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos ou quaisquer vantagem.”.
Observações: Of. Setor Leg. nº 1245/2023 - Despachado em 20/09/2023 - Prefeitura Municipal de Itapetininga
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao Apelo - Recepção ao Projeto de Lei | .doc | 18/09/2023 | 42 KB | |
| Projeto de Lei - Dia de Folga | .doc | 18/09/2023 | 42 KB | |
| Documento Assinado | 19/09/2023 | 523,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Chefe do Poder Executivo
Envio: 20/09/2023
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1245/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
