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Moção Nº 202/2023
Data: 18/09/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Denise Franci Martins de Castro, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Samuel de Oliveira, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta APELO à Câmara de Deputados Federais e ao Senado Federal a fim de que se posicionem oficialmente contrários à Procedência da ADPF nº 442 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal, cujo tema central é a descriminalização do aborto.
Observações: Of. Setor Leg. nº 1253/2023 - Despachado em 25/09/2023 - Presidente da Câmara dos Deputados Of. Setor Leg. nº 1254/2023 - Despachado em 25/09/2023 - Presidente do Senado Federal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao Apelo - Aborto | .docx | 18/09/2023 | 51,2 KB | |
| Documento Assinado | 21/09/2023 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente do senado federal
Envio: 25/09/2023
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1254/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidente da camara dos deputados
Envio: 25/09/2023
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1253/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
