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Moção Nº 201/2023
Data: 18/09/2023
Situação: DESPACHADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Subscreve: Marcos José Nanini de Oliveira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Bispo André, Antônio Etson Brun, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Denise Franci Martins de Castro, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, José Carlos Felipe de Almeida, Marina Nalesso, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, George Felipe Oliveira de Araújo, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Samuel de Oliveira
Autoria: José Eduardo Gomes Franco
Secretário(a) Geral: Junia Athayde Dos Santos Vianna
Assunto: Manifesta REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF que pretende descriminalizar o aborto induzido e voluntário até o terceiro mês de gestação.
Observações: Of. Setor Leg. nº 1252/2023 - Despachado em 25/09/2023 - Rosa Weber - Ministra do Supremo Tribunal Federal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao Repudio ADPF 442 | .docx | 18/09/2023 | 45,8 KB | |
| Documento Assinado | 21/09/2023 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Rosa Weber - Ministra do Supremo Tribunal Federal
Envio: 25/09/2023
Complemento: Of. Setor Leg. nº 1252/2023
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - Marina Nalesso, Bispo André, Samuel de Oliveira, Itamar José Martins, Claudinei José Ramos, Marcelo Nanini Franci, Antônio Carlos Marconi, José Eduardo Gomes Franco, Cristiane de Fátima Cardena, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Aparecida Nanini Motta, Denise Franci Martins de Castro, George Felipe Oliveira de Araújo, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Não vota (1) - Antônio Etson Brun
Ausente (1) - José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
