Autógrafo Nº 7164/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023
Data: 21/09/2023
Presidente: Antônio Etson Brun
1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo 7164 PL 46.23 | .doc | 22/09/2023 | 72 KB | |
Documento Assinado | 22/09/2023 | 472,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 46/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |