Data: 21/09/2023

Presidente: Antônio Etson Brun

1º Secretário(a): Leonardo Corrêa Ayres Branco

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Autógrafo 7164 PL 46.23 .doc 22/09/2023 72 KB
Documento Assinado .pdf 22/09/2023 472,8 KB

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Projeto de Lei Nº 46/2023 13/04/2023 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.

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