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Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 46/2023
Data: 11/09/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Presidente: George Felipe Oliveira de Araújo
Membro: José Carlos Felipe de Almeida
Subscreve: Uanderson Clayton de Oliveira Moreira
Autoria: Comissão de Segurança Pública - 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissao de Segurança Pública | .doc | 11/09/2023 | 39,5 KB | |
| Documento Assinado | 11/09/2023 | 535,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
