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Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 46/2023
Data: 04/09/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos - 2023/2024
Assunto: Parecer ao projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 35_22 Comissao de Financas, Orcamento e Servicos Publicos - PL 46 2023 | .doc | 01/09/2023 | 36,5 KB | |
| ATA PL 46_23 | .doc | 01/09/2023 | 89 KB | |
| Documento Assinado | 01/09/2023 | 591,8 KB | ||
| Documento Assinado | 01/09/2023 | 587,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2023 | 13/04/2023 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Itapetininga, e dá outras providências. |
